Atualize-se e proteja sua atividade rural!
A Reforma Tributária trará profundas mudanças no sistema de tributos no Brasil. O agronegócio — um dos setores mais relevantes da nossa economia — será diretamente impactado.
É fundamental que produtores rurais e empresas do setor se preparem para essas alterações. A seguir, destacamos os principais pontos da nova legislação que você precisa conhecer.
🆕 Novos Tributos: IBS e CBS
A Reforma substituirá quatro tributos (ICMS, ISS, PIS e COFINS) por um IVA dual:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Obrigatoriedade de adesão:
✅ Faturamento anual ≥ R$ 3,6 milhões: adesão obrigatória ao regime regular de IBS e CBS
✅ Faturamento anual < R$ 3,6 milhões: adesão opcional
👉 Recomendação: cada produtor deve avaliar sua estrutura de custos e receitas, verificando se a adesão ao novo regime trará vantagens em termos de recuperação de créditos e redução da carga tributária.
⚙️ Tratamento Diferenciado para Insumos
✅ Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura:
→ pagarão apenas 40% da alíquota padrão (redução de 60%)
✅ Hortícolas, frutas e ovos:
→ alíquota zerada
✅ Insumos agropecuários (máquinas, equipamentos, produtos hortifrutigranjeiros):
→ redução de 60% da alíquota geral, sem incidência do Imposto Seletivo
👉 Objetivo: evitar aumento de custos na cadeia produtiva rural.
🧺 Cesta Básica: Alíquota Zero
Os produtos da cesta básica terão isenção total de IBS e CBS, como:
- Açúcar
- Arroz
- Feijão
- Leite
- Manteiga
- Sal
- Carnes
✅ A isenção será aplicada em toda a cadeia produtiva, para garantir que os preços ao consumidor final não sejam impactados.
Além disso, produtores não contribuintes de IBS e CBS terão diferimento tributário, ou seja, o imposto será postergado para um momento futuro da cadeia.
💳 Crédito Presumido: Evitando Distorções
Empresas do regime regular (indústrias e comércios) que adquirirem insumos de produtores rurais não contribuintes terão direito a crédito presumido — um mecanismo que evita perda de créditos e distorções fiscais na cadeia produtiva.
🚨 Atenção:
→ Percentuais e regras exatas para o crédito presumido ainda serão definidos.
→ A expectativa é garantir neutralidade tributária em toda a cadeia.
📌 Conclusão e Orientação
Com um cenário de tantas mudanças, é fundamental que produtores rurais e empresas do agro estejam atualizados e se preparem estrategicamente.
✅ Avalie o melhor regime tributário para seu negócio
✅ Planeje o aproveitamento de créditos
✅ Adapte sua estrutura fiscal e contábil para as novas regras
Conte com especialistas para tomar decisões assertivas e proteger seus resultados!
Entre em contato conosco para garantir que sua empresa esteja preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas pela Reforma Tributária.
