Boletim Informativo Tributário – 05 – jan/26
A Reforma Tributária do consumo inaugura a maior mudança fiscal já enfrentada pelo agronegócio brasileiro nas últimas décadas.
Com a substituição gradual de ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo IVA dual (IBS e CBS), o setor passa a operar sob uma nova lógica de tributação, crédito, fluxo de caixa e estrutura operacional.
A promessa de simplificação e aumento da competitividade vem acompanhada de impactos relevantes e riscos que exigem planejamento antecipado.
🔍 PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA O AGRONEGÓCIO
1️⃣ Adoção do IVA Dual (IBS + CBS)
- Unificação de tributos sobre consumo
- Crédito financeiro amplo, porém condicionado a controles mais rígidos
- Fim de milhares de legislações estaduais e municipais
2️⃣ Desoneração de Exportações e Insumos
- Exportações com alíquota zero, com promessa de ressarcimento de créditos em até 60 dias
- Redução de até 60% ou 100% da alíquota para:
- Insumos agropecuários
- Alimentos essenciais
- Regimes favorecidos para cooperativas e agricultura familiar
⚠️ Atenção: a efetividade do benefício depende da capacidade operacional e tecnológica do contribuinte para recuperar créditos.
3️⃣ Split Payment e Impacto no Caixa
- Retenção do imposto na fonte no momento da liquidação financeira
- Eliminação do “capital de giro tributário” historicamente usado pelas empresas
- Necessidade de redesenho da gestão de caixa e capital de giro
📉 Impacto direto na liquidez das operações.
4️⃣ Tributação no Destino e Logística
- Fim da lógica de instalação baseada em incentivos fiscais
- Decisões estratégicas passam a considerar:
- Localização do consumidor
- Cadeia logística
- Custos operacionais reais
- Reavaliação de centros de distribuição e estruturas regionais
5️⃣ Contratos e Estruturas Societárias
- Contratos de arrendamento, fornecimento e parcerias passam a sofrer nova carga tributária
- Revisão contratual torna-se indispensável para evitar aumento silencioso de custos
- Estruturas societárias precisarão ser reavaliadas à luz:
- Do IVA
- Da futura reforma da tributação da renda
⚠️ REFORMA DA RENDA: ALERTA PARA O SETOR
Em paralelo à reforma do consumo, avança no Congresso a reforma da tributação da renda, com potenciais impactos sobre:
- Tributação de dividendos
- Estruturas de capital
- Investimentos estratégicos do agro (como LCAs)
📌 O planejamento deve considerar as duas reformas de forma integrada, sob pena de perda de eficiência fiscal.
🎯 O QUE AS EMPRESAS DO AGRO DEVEM FAZER AGORA?
✔️ Mapear impactos do IVA nas operações
✔️ Simular efeitos do split payment no fluxo de caixa
✔️ Revisar contratos comerciais e arrendamentos
✔️ Reavaliar estrutura societária e política de distribuição de lucros
✔️ Preparar sistemas e processos para controle e recuperação de créditos
⏱️ A transição começa em 2026, mas o planejamento é imediato.
🧠 POSICIONAMENTO TAX REVISIO
A Tax Revisio – Inteligência Tributária acompanha diariamente a evolução da Reforma Tributária e seus efeitos práticos no agronegócio.
Atuamos com análise estratégica, planejamento fiscal e reestruturação tributária, apoiando empresas na adaptação ao novo sistema com segurança jurídica e foco em competitividade.
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