Boletim Informativo Tributário – 06 – jan/26
A Reforma Tributária do consumo inicia, em 2026, um longo período de transição que impactará diretamente a rotina fiscal das empresas brasileiras. O novo modelo substitui cinco tributos por dois impostos principais — IBS e CBS — e altera desde o preenchimento das notas fiscais até a lógica de planejamento tributário.
Embora o discurso oficial seja de simplificação, a fase de transição exige atenção estratégica imediata, especialmente por parte de empresários, contadores e gestores financeiros.
🔍 O QUE MUDA NA PRÁTICA
A reforma substitui:
- ICMS e ISS ➜ por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- PIS, Cofins e parte do IPI ➜ por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Esses dois tributos formam o chamado IVA brasileiro, modelo já adotado em mais de 170 países.
A alíquota total estimada varia entre 26% e 28%, com:
- Redução de 60% para setores essenciais (como saúde e educação)
- Alíquota zero para itens da cesta básica
- Sistema de créditos amplos, reduzindo a tributação em cascata
🗓️ CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
- 2026:
- Ano de testes
- Alíquotas simbólicas
- Inclusão de campos de IBS e CBS nas notas fiscais
- Setembro/2026:
- Empresas do Simples devem escolher a forma de recolhimento de IBS/CBS para 2027
- 2027:
- Início da cobrança efetiva da CBS
- 2029:
- IBS começa a substituir ICMS e ISS
- 2033:
- Encerramento total da transição
- Extinção definitiva dos tributos antigos
🏢 IMPACTO PARA O SIMPLES NACIONAL E MEI
- ✅ Simples Nacional será mantido
- ⚠️ Novidade relevante:
- Empresas poderão escolher se recolhem IBS e CBS:
- Pelas tabelas do Simples
- Ou pelo regime regular (fora do Simples)
- Empresas poderão escolher se recolhem IBS e CBS:
Essa decisão pode gerar diferenças relevantes de carga tributária, dependendo do setor, margem e perfil de créditos.
- 🔒 MEI não será impactado
- Continua com valores fixos mensais
- Sem mudanças no regime
Entidades como o Sebrae já alertam para a necessidade de capacitação e planejamento antecipado.
⚠️ PRINCIPAIS RISCOS IDENTIFICADOS
- Escolher o regime de recolhimento sem simulação prévia
- Não adaptar sistemas fiscais e ERPs
- Tratar 2026 como “ano neutro”, quando na prática é ano decisivo de preparação
- Falta de integração entre gestão, contabilidade e estratégia tributária
💡 OPORTUNIDADES TRIBUTÁRIAS
- Revisão do modelo de precificação
- Planejamento com base em créditos de IBS e CBS
- Redução de contingências fiscais futuras
- Tomada de decisão estratégica antes da cobrança efetiva
🧠 VISÃO ESTRATÉGICA | TAX REVISIO
A Tax Revisio – Inteligência Tributária acompanha diariamente os desdobramentos da Reforma Tributária, com foco em impacto real para empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional.
Nosso trabalho vai além da leitura da norma:
🔎 analisamos cenários
📊 simulamos impactos
🛡️ estruturamos decisões com segurança jurídica
Reforma Tributária não é apenas mudança de imposto — é mudança de estratégia empresarial.
